Lei Magnitsky: Moraes e esposa são retirados da lista de sancionados

Publicado em: 13/12/2025 às 08h15

Brasília (DF), 01/01/2023 - Ministro do STF, Alexandre de Moraes, Senhora Viviane Barci de Moraes. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo dos Estados Unidos anunciou a retirada do ministro do STF Alexandre de Moraes, da sua esposa Viviane Barci de Moraes, e do Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, de propriedade do casal, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

Em julho, as vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos anunciou as sanções contra Alexandre de Moraes.

O órgão norte-americano acusava Moraes de autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento que levou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por comandar a tentativa de golpe de Estado em 2023.

⏩ Ouça também: Estados Unidos aplicam sanções a Moraes por meio da Lei Magnitsky

Os Estados Unidos acionaram a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos, com o bloqueio de contas bancárias e de bens em território sob jurisdição americana.

O governo americano também acusa Moraes de bloquear empresas de mídias sociais do país após o ministro do STF suspender diversas empresas que não tinham representantes no Brasil nem seguiam as leis brasileiras.

Sanções e tarifaço

Os governos brasileiro e americano negociam o fim das sanções há alguns meses. O presidente Lula conversou com Donald Trump pelo telefone na última semana, quando trataram da agenda comercial, econômica e de combate ao crime organizado.

Em novembro, o governo americano retirou as tarifas de 40% para importação de café, carnes e frutas brasileiras.

A Procuradoria Geral da República, inclusive, denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro por crime de coação, por ter atuado para o que Estados Unidos sancionassem ministros do STF para evitar o julgamento de seu pai. O STF aceitou a denúncia e tornou o deputado réu.

Pelas redes sociais, após o anúncio da retirada da sanções a Alexandre de Moraes, o deputado Eduardo Bolsonaro disse que recebeu a notícia com pesar e agradeceu o apoio recebido de Donald Trump.

 

Rádio Agência

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