Publicado em: 22/08/2026 às 08h02

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na quinta-feira (20), um pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender um inquérito aberto contra ele mesmo. A investigação está sendo acompanhada pelo próprio STF.

O caso teve origem em outro processo, uma ação sobre uma lei do Maranhão, sob responsabilidade do ministro Flávio Dino. Durante esse processo, uma advogada pediu para participar como colaboradora do caso, alegando ter informações relevantes.

Como surgiu a investigação

A Assembleia Legislativa do Maranhão foi contra a entrada da advogada no processo, e Flávio Dino também negou o pedido dela. Mesmo assim, o ministro determinou que os documentos apresentados fossem enviados à Polícia Federal. Foi essa decisão que deu origem ao inquérito contra o governador, hoje sob supervisão do STF.

O que pedia o governador

Carlos Brandão recorreu ao Supremo para cancelar essa decisão. A defesa alegou que, como governador, ele só pode ser investigado sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não do STF. Sustentou também que a forma como o inquérito foi aberto, direto pelo ministro, teria desrespeitado regras básicas do processo. Além disso, argumentou que não haveria outro meio rápido de resolver o problema, o que justificaria levar o pedido direto ao Supremo.

Por que Toffoli negou o pedido

O ministro apresentou três motivos para não aceitar a ação. Primeiro, entendeu que o interesse era pessoal, e não institucional: mesmo alegando defender o cargo, na prática só o governador seria beneficiado com a decisão. Segundo, destacou que já existia outro recurso em andamento, já que o próprio governador informou ter entrado com um recurso contra a decisão de Dino, ainda sem julgamento, o que impediria o uso da ação enquanto essa outra via não fosse decidida. Por fim, avaliou que o objetivo real do pedido era barrar a investigação contra o próprio governador, e não proteger a Constituição de forma mais ampla, como esse tipo de ação exige.

Como o pedido não foi aceito, a solicitação para suspender o inquérito com urgência também perdeu efeito.

O que diz a decisão

Ao justificar a rejeição, Toffoli citou um trecho do próprio pedido do governador, que reconhece a demora no julgamento do recurso:

“O agravo regimental, entretanto, permanece sem julgamento há mais de um ano.”

Para o ministro, isso mostra que ainda existe um caminho possível para resolver o problema, e que esse caminho não foi totalmente utilizado.

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